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Justiça Federal determina que Enem 2009 reabra inscrições

Da RedaçãoEm São Paulo

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro determina que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabra as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009.
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Veja quais federais vão adotar o Enem 2009 no vestibularSegundo a sentença, o Inep, que realiza a prova, deve reabrir imediatamente o prazo até as 23h59 do dia 28 de agosto. O cumprimento da medida deverá ser comprovado em cinco dias. Se o órgão do MEC (Ministério da Educação) descumprir a decisão, cabe multa diária de R$ 10 mil. Ainda é possível recorrer.A decisão ocorreu a partir de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que pedia que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, documento que nem todos os jovens possuem.A solicitação foi atendida no dia 17 pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo (...)", afirma o magistrado.
O UOL Educação entrou em contato com a assessoria de imprensa do Inep às 14h15 e aguarda resposta da área técnica.

Site da UOL.

Cristian.